O imposto extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro é necessário face à derrapagem do défice, mas pode violar princípios constitucionais se for aplicado aos rendimentos do ano todo, devido à não retroactividade fiscal, defenderam especialistas ouvidos pela Agência Lusa.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o Executivo vai adoptar, apenas este ano, um imposto extraordinário em sede de IRS equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal, no excedente do salário mínimo nacional.