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Postado Qua 18 Ago 2010 - 12:47
Um arguido a quem foram apreendidos mais de 86 mil euros num caso de drogas, em finais de 2006, considera agora avançar com um processo de execução contra o Estado. O arguido, que acabou por ser ilibado no início de Outubro de 2009, pondera penhorar os carros e o mobiliário afectos ao gabinete do ministro da Justiça. Tudo porque o dinheiro apreendido, e que agora tem que ser devolvido, desapareceu do processo e o tribunal não sabe como suprir, avança esta quarta-feira o jornal «Público».
O acórdão, da 3ª Vara Criminal de Lisboa, manda que lhe sejam devolvidas as verbas apreendidas pela Judiciária durante a investigação, mas é o próprio tribunal que não pode dar cumprimento à decisão, já que não tem, nem nunca teve, esse dinheiro.
As actas da operação da PJ que referem a apreensão de dezenas de quilos de cocaína e de cerca de 150 mil euros em notas constam do processo, mas o facto é que nem todo este montante acabou por chegar ao processo.
Os mais de 86 mil euros foram desviados em 2006 pela inspectora da Polícia Judiciária (PJ) que coordenava as investigações sobre tráfico de drogas. No âmbito de um processo interno, a coordenadora da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE) foi detida em 25 de Julho de 2007 pelos próprios colegas do departamento de combate à corrupção e acabou por ser condenada a sete anos e meio de prisão por crimes de peculato.
De acordo com outra sentença que transitou em julgado no início de Outubro, ao arguido em causa deveria ser devolvido um total de 100.625 euros. O tribunal acabou por lhe entregar apenas 14.140 euros, ou seja, todo o dinheiro que estava depositado à ordem do processo.
Perante a impossibilidade do tribunal em dar cumprimento à própria sentença, o arguido optou por expor o caso ao ministro da Justiça, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, bastonário da Ordem dos Advogados e director da Polícia Judiciária, dos quais não obteve ainda resposta. A alternativa será avançar com um processo de execução contra o Estado.
O acórdão, da 3ª Vara Criminal de Lisboa, manda que lhe sejam devolvidas as verbas apreendidas pela Judiciária durante a investigação, mas é o próprio tribunal que não pode dar cumprimento à decisão, já que não tem, nem nunca teve, esse dinheiro.
As actas da operação da PJ que referem a apreensão de dezenas de quilos de cocaína e de cerca de 150 mil euros em notas constam do processo, mas o facto é que nem todo este montante acabou por chegar ao processo.
Os mais de 86 mil euros foram desviados em 2006 pela inspectora da Polícia Judiciária (PJ) que coordenava as investigações sobre tráfico de drogas. No âmbito de um processo interno, a coordenadora da Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE) foi detida em 25 de Julho de 2007 pelos próprios colegas do departamento de combate à corrupção e acabou por ser condenada a sete anos e meio de prisão por crimes de peculato.
De acordo com outra sentença que transitou em julgado no início de Outubro, ao arguido em causa deveria ser devolvido um total de 100.625 euros. O tribunal acabou por lhe entregar apenas 14.140 euros, ou seja, todo o dinheiro que estava depositado à ordem do processo.
Perante a impossibilidade do tribunal em dar cumprimento à própria sentença, o arguido optou por expor o caso ao ministro da Justiça, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, bastonário da Ordem dos Advogados e director da Polícia Judiciária, dos quais não obteve ainda resposta. A alternativa será avançar com um processo de execução contra o Estado.
