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Postado Seg 27 Set 2010 - 13:12
Nos últimos cinco anos deram entrada nos tribunais 16 processos para regular o procedimento de mudança de sexo e nome próprio, um caminho moroso, penoso e com custos elevados para os transexuais, segundo o cirurgião Décio Ferreira.
O médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria, Lisboa, foi convocado como testemunha para 14 destes casos. As sentenças de todos eles foram favoráveis aos transexuais logo na primeira instância.
Esta situação poderá mudar brevemente se a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda que serão discutidos no Parlamento na quarta-feira, e que visam simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada disforia de género (transexualidade), derem origem a uma lei à semelhança do que já acontece em muitos países.
Actualmente, para serem reconhecidos, os transexuais têm de interpor uma acção em tribunal. A nova legislação pode «resolver muito a situação destas pessoas», que chegam a gastar entre cinco a seis mil euros para legalizar o processo, diz o médico responsável por estas cirurgias em Portugal.
O processo para o juiz confirmar o diagnóstico médico e permitir a mudança de nome e de sexo demora cerca de dois ou três anos.
«Era muito complicado, porque as pessoas têm, por exemplo, um aspeto masculino, alguns são até carecas e de barbas e bigode, e no Bilhete de Identidade têm sexo feminino», uma situação que os prejudica no acesso ao trabalho e em muitas outras situações como um pedido de um empréstimo bancário ou uma operação stop, elucida.
Em todas estas situações «têm de puxar do papel do seu médico a explicar a situação, uma situação constrangedora».
Décio Ferreira explica que a nova lei permitiria, «uma vez feito o diagnóstico, que as pessoas, independentemente de iniciarem o processo cirúrgico, possam mudar os documentos e começar a contribuir para o erário público, uma vez que será mais fácil arranjar emprego, em vez de continuarem vários anos a serem um peso para as Finanças do Estado», como acontece muitas vezes.
«O Estado paga todo o processo médico e cirúrgico e depois deixa estas pessoas penduradas no erário publico, só porque até agora, em mais de 20 anos, não teve tempo de fazer uma lei», lamenta.
Como vai funcionar?
O deputado socialista Miguel Vale de Almeida explicou à Lusa que o projecto de lei do Governo, apoiado pelo PS, vai permitir que a partir de um «relatório de uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica» se possa dar início ao processo de mudança de nome, o que deverá ser «rápido».
«A resposta do conservador do Registo Civil terá de ser feita no prazo de oito dias», especificou.
Para que a pessoa transexual tenha um nome em conformidade com a identidade de género em que efectivamente vive não será necessário que tenha realizado a operação de mudança de sexo, até porque esse é «um processo que demora muitos anos e várias cirurgias» e pode nem sequer acontecer, explicou Miguel Vale de Almeida.
De acordo com o projecto de lei do BE, a mudança de registo civil «implica que as pessoas estejam há pelos menos dois anos a viver naquele sexo social» e que estejam a ser «acompanhadas por uma equipa médica», explicou o deputado José Soeiro.
E o leitor? Pensa que a forma actual é a melhor maneira ou concorda com os projectos do Governo e do Bloco de Esquerda? Deixe a sua opinião nos comentários
Fonte:tvi24
O médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria, Lisboa, foi convocado como testemunha para 14 destes casos. As sentenças de todos eles foram favoráveis aos transexuais logo na primeira instância.
Esta situação poderá mudar brevemente se a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda que serão discutidos no Parlamento na quarta-feira, e que visam simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada disforia de género (transexualidade), derem origem a uma lei à semelhança do que já acontece em muitos países.
Actualmente, para serem reconhecidos, os transexuais têm de interpor uma acção em tribunal. A nova legislação pode «resolver muito a situação destas pessoas», que chegam a gastar entre cinco a seis mil euros para legalizar o processo, diz o médico responsável por estas cirurgias em Portugal.
O processo para o juiz confirmar o diagnóstico médico e permitir a mudança de nome e de sexo demora cerca de dois ou três anos.
«Era muito complicado, porque as pessoas têm, por exemplo, um aspeto masculino, alguns são até carecas e de barbas e bigode, e no Bilhete de Identidade têm sexo feminino», uma situação que os prejudica no acesso ao trabalho e em muitas outras situações como um pedido de um empréstimo bancário ou uma operação stop, elucida.
Em todas estas situações «têm de puxar do papel do seu médico a explicar a situação, uma situação constrangedora».
Décio Ferreira explica que a nova lei permitiria, «uma vez feito o diagnóstico, que as pessoas, independentemente de iniciarem o processo cirúrgico, possam mudar os documentos e começar a contribuir para o erário público, uma vez que será mais fácil arranjar emprego, em vez de continuarem vários anos a serem um peso para as Finanças do Estado», como acontece muitas vezes.
«O Estado paga todo o processo médico e cirúrgico e depois deixa estas pessoas penduradas no erário publico, só porque até agora, em mais de 20 anos, não teve tempo de fazer uma lei», lamenta.
Como vai funcionar?
O deputado socialista Miguel Vale de Almeida explicou à Lusa que o projecto de lei do Governo, apoiado pelo PS, vai permitir que a partir de um «relatório de uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica» se possa dar início ao processo de mudança de nome, o que deverá ser «rápido».
«A resposta do conservador do Registo Civil terá de ser feita no prazo de oito dias», especificou.
Para que a pessoa transexual tenha um nome em conformidade com a identidade de género em que efectivamente vive não será necessário que tenha realizado a operação de mudança de sexo, até porque esse é «um processo que demora muitos anos e várias cirurgias» e pode nem sequer acontecer, explicou Miguel Vale de Almeida.
De acordo com o projecto de lei do BE, a mudança de registo civil «implica que as pessoas estejam há pelos menos dois anos a viver naquele sexo social» e que estejam a ser «acompanhadas por uma equipa médica», explicou o deputado José Soeiro.
E o leitor? Pensa que a forma actual é a melhor maneira ou concorda com os projectos do Governo e do Bloco de Esquerda? Deixe a sua opinião nos comentários
Fonte:tvi24
