O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, reafirmou, esta terça-feira, a intenção de instalar videovigilância no concelho da Amadora e comprometeu-se a ajudar a autarquia a elaborar um novo projecto para entregar na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CND).

«Nós não vamos desistir porque entendemos que o sistema é essencial para aumentar a segurança objectiva e subjectiva dos amadorenses e para ajudar a PSP a melhor reprimir o crime», afirmou Rui Pereira, após uma reunião com a autarquia da Amadora para discutir o novo projecto de videovigilância no concelho.

A CNPD emitiu a semana passada um parecer negativo ao primeiro projecto apresentado pela autarquia, por considerar que «pela sua extensão e pelo seu carácter permanente, teria um impacte profundo e, particularmente intrusivo nos direitos pessoais dos indivíduos observados pelas câmaras, colocando em causa o direito fundamental à privacidade».

Opinião diferente tem o ministro da Administração Interna que assegurou que o sistema de videovigilância não irá em nenhum momento pôr em causa a intimidade dos cidadãos. «Não vamos aqui violar o direito à intimidade ou à reserva da privacidade das pessoas. Vamos é em espaços com muito público, em que existe maior perigo, instalar estes sistemas. Relembro que democracias antigas e reconhecidas utilizam sem problema este sistema», sustentou.

O projecto apresentado em 2008 pela autarquia da Amadora e que foi reprovado pela CNPD consistia na instalação de um sistema de videovigilância composta por 113 câmaras que captariam cerca de 322 planos diferentes das ruas e praças da cidade.