A ida a julgamento foi determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que revogou uma decisão do Tribunal de Instrução Criminal, e ordenou que Luís Ferreira, conhecido no lado obscuro da Net por Martini-Man, fosse julgado.

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa justifica a revogação com o facto de o Tribunal de Instrução Criminal ter ignorado "boa parte da matéria vertida na acusação, fazendo da mesma uma leitura simplista que manifestamente não corresponde ao sentido nela visado".

O acórdão do Tribunal da Relação refere ainda que o BTuga recorria a meios lícitos para promover atividades ilícitas, que facilitavam a disseminação de ficheiros e obras sem acautelar a devida compensação relativa aos direitos de autor.

O BTuga foi encerrado em 2007, depois de uma história bem sucedida entre os internautas portugueses, que descarregavam cópias de filmes e música a partir da Net, sem terem de gastar tráfego internacional.

Segundo a lei portuguesa, a pirataria pode ser punida com três anos de prisão. Além da eventual condenação, Luís Ferreira pode ser obrigado a pagar indemnizações aos lesados pela pirataria promovida pelo antigo portal BTuga.

As reações à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não se fez esperar: A Associação do Comércio Audiovisual de Portugal (ACAPOR), que já apresentou, por duas vezes, mil queixas de pirataria na Procuradoria-Geral da República, aproveitou para lembrar em comunicado que o acórdão "veio confirmar que se pode confiar na Justiça uma vez que os seus mecanismos permitem a correção de erros".

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