Postado Sex 1 Jul 2011 - 19:34
O deputado socialista José Junqueiro anunciou que apresentará um projecto de alteração à lei de tutela das autarquias e considerou que o novo Governo está a avançar nesta área com medidas «avulsas».
José Junqueiro, que no anterior Governo desempenhou as funções de secretário de Estado da Administração Local, falava aos jornalistas no Parlamento, em reacção a uma intervenção feita em plenário pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
O deputado socialista começou por referir que, em Julho do ano passado, o executivo [socialista] apresentou uma nova proposta de lei da tutela administrativa, em que se equiparavam os autarcas aos membros do Governo e deputados.
«O PSD comprometeu-se então a votar essa legislação no prazo de 45 dias, mas, afinal, durante 280 dias, até à queda do anterior Governo, impediu a aprovação dessa lei. O que a senhora ministra [Paula Teixeira da Cruz] agora anunciou trata-se de um recuo face à prática passada do PSD e um caminho de convergência relativamente àquilo que o PS tinha apresentado», sustentou José Junqueiro.
No entanto, de acordo com José Junqueiro, o novo regime na área da justiça «deixa de fora a lei da tutela administrativa, que permitia entrar no sector empresarial local, utilizar o instrumento de pedido de informação e que pretendia regular questões na área do urbanismo e do cumprimento dos deveres comunitários».
«Nada disso está no Programa do Governo ou no anúncio agora feito [pela ministra da Justiça]. É uma medida avulsa, que recua em direcção à proposta do anterior Governo, que acabou por ser chumbada pelo PSD em comissão parlamentar na anterior legislatura», apontou José Junqueiro.
José Junqueiro, que no anterior Governo desempenhou as funções de secretário de Estado da Administração Local, falava aos jornalistas no Parlamento, em reacção a uma intervenção feita em plenário pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
O deputado socialista começou por referir que, em Julho do ano passado, o executivo [socialista] apresentou uma nova proposta de lei da tutela administrativa, em que se equiparavam os autarcas aos membros do Governo e deputados.
«O PSD comprometeu-se então a votar essa legislação no prazo de 45 dias, mas, afinal, durante 280 dias, até à queda do anterior Governo, impediu a aprovação dessa lei. O que a senhora ministra [Paula Teixeira da Cruz] agora anunciou trata-se de um recuo face à prática passada do PSD e um caminho de convergência relativamente àquilo que o PS tinha apresentado», sustentou José Junqueiro.
No entanto, de acordo com José Junqueiro, o novo regime na área da justiça «deixa de fora a lei da tutela administrativa, que permitia entrar no sector empresarial local, utilizar o instrumento de pedido de informação e que pretendia regular questões na área do urbanismo e do cumprimento dos deveres comunitários».
«Nada disso está no Programa do Governo ou no anúncio agora feito [pela ministra da Justiça]. É uma medida avulsa, que recua em direcção à proposta do anterior Governo, que acabou por ser chumbada pelo PSD em comissão parlamentar na anterior legislatura», apontou José Junqueiro.