O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão à Ordem dos Advogados e indeferiu um pedido de inscrição para estágio feito por licenciados que reprovaram no exame de acesso imposto pela direcção do bastonário Marinho Pinto, informa a Lusa.

Numa mensagem colocada na página da Ordem na Internet, o bastonário Marinho Pinto afirma que na semana passada o tribunal indeferiu a acção dos licenciados, uma «intimação» para «obrigar a Ordem dos Advogados a aceitar a sua inscrição sem antes efectuarem o respectivo exame nacional».

Marinho Pinto lembra que a acção indeferida «foi precisamente a mesma» de dois outros licenciados deferida há cerca de seis meses.

O bastonário frisa que os licenciados completaram os seus cursos «já depois da entrada em vigor do chamado Processo de Bolonha» e que a admissão de estagiários foi definida nos estatutos da Ordem quando as licenciaturas duravam cinco anos e não três, como actualmente.

«Não podemos aceitar que nenhum dos novos licenciados em Direito possa ser magistrado, mas todos, sem excepção, possam ser advogados", reitera Marinho Pinto, lembrando que os licenciados pós-Bolonha não são aceites pelo Estado nos cursos para procurador ou magistrado do Centro de Estudos Judiciários.

Marinho Pinto afirma que a Ordem só aceitará os licenciados com «conhecimentos jurídicos para praticar os actos próprios do advogado», recusando aceitar «automaticamente todos os milhares de licenciados que, depois de tentarem sem êxito entrar para outras profissões, venham em desespero e como última solução bater à porta da Ordem».

O Processo de Bolonha visa harmonizar os graus académicos na Europa, de forma a facilitar a mobilidade de professores e alunos.

Fonte:tvi24