Mil utilizadores da Internet que fizeram downloads ilegais de filmes serão denunciados em Janeiro à Procuradoria-Geral da República por uma associação privada que pretende chamar a atenção para a necessidade de alterar a lei referente à partilha de ficheiros.

«A impunidade tem de acabar. Com esta iniciativa, todos terão consciência de que existe uma lei que penaliza com até três anos de cadeia um download ilegal, explicou Nuno Pereira, um dos responsáveis pela Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), a entidade responsável pela compilação e entrega da lista dos infractores.

Em causa está a partilha ilegal de ficheiros da Internet, os designados downloads¿ de obras cinematográficos, que configura um crime que está tipificado no Código dos Direitos de Autor, mas cuja lei «não é aplicada em Portugal», segundo Nuno Pereira, que critica o facto da legislação «estar desactualizada».

«A lei actual penaliza excessivamente os infractores, pelo que nunca é aplicada. Assim, para todos os efeitos, é como se não existisse», declarou o responsável pela ACAPOR, recordando que apenas uma pessoa «foi presente a tribunal» pelo crime de download ilegal.

A solução, refere, passa pela «alteração da legislação» e pela consciencialização de que os downloads ilegais são ¿um crime que prejudica grandemente a indústria cinematográfica».

«Possivelmente, seria melhor substituir a pena de prisão, que nunca é aplicada e que é excessiva, por uma contra-ordenação ou por um corte na Internet, como se faz na França», aponta Nuno Pereira, sublinhando que se a lei em vigor fosse aplicada, os tribunais criminais seriam ¿inundados¿ com casos relacionados com a partilha ilegal de ficheiros na «Rede».

Em declarações à Lusa, Nuno Pereira adiantou que a listagem que será entregue no próximo dia 5 de Janeiro - «a maior colectânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa» - se refere a utilizadores da Internet com IP nacional, que partilharam obras cinematográficas sem a devida autorização».

«A partir desse dia, iremos fazer todos os meses 1.000 novas denúncias», prometeu Nuno Pereira que, com esta iniciativa, pretende colocar «um ponto final na impunidade reinante neste tipo de crime».

O responsável critica, no entanto, que esta iniciativa esteja a ser realizada por uma associação privada, quando o que está em causa é um crime público. «Sobretudo, porque já nos reunimos com todos os partidos com assento parlamentar, que demonstraram preocupação pela situação, mas que nada fizeram desde então», criticou.

De acordo com a ACAPOR, anualmente são realizados cerca de 50 milhões de «downloads» por clientes das operadoras nacionais de Internet.

TVI24