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Postado Ter 16 Nov 2010 - 19:23
O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, defendeu esta terça-feira uma avaliação «sem nenhum preconceito» da legislação sobre delinquência juvenil e admitiu que baixar a idade da imputabilidade penal «pode ser um ponto de chegada», escreve a Lusa.
Em Portugal, a imputabilidade penal está actualmente fixada nos 16 anos.
Num colóquio sobre delinquência juvenil e sobre a lei tutelar educativa promovido pelo PSD, no Parlamento, Miguel Macedo referiu que as estatísticas indicam «que crescentemente ao longo da última década têm assumido relevância factos criminais praticados por jovens com idades cada vez mais precoces».
«E isto obriga a pensar também este sistema, sobretudo quando muitos destes factos criminais, nesta fase da vida muito jovem ainda, são praticados por grupos de jovens», acrescentou, defendendo que se impõe uma reflexão «sem nenhum preconceito» sobre a evolução da delinquência juvenil e sobre a legislação em vigor em Portugal.
Miguel Macedo afirmou que o PSD não quer «fazer a discussão sobre esta matéria com base num "slogan": devemos ou não baixar a idade da imputabilidade criminal para os jovens».
«Essa questão pode ser um ponto de chegada, no fim desta discussão, não deve ser um ponto de partida. Temos é de fazer bem essa avaliação, para saber se a lei tutelar educativa está também a responder a esta questão, que é uma questão que existe. Não vale a pena meter a cabeça debaixo da areia e pensar que ela não existe, porque ela existe e as estatísticas demonstram exatamente isto», concluiu.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD assinalou que o Governo já anunciou a intenção de, «promover uma reflexão alargada e um conjunto de alterações à lei tutelar educativa, ao fim de dez anos de vigência desta lei».
Segundo Miguel Macedo, é preciso «avaliar se as respostas institucionais que hoje vigoram são as adequadas» e estão «a servir para que os jovens tenham a educação para o direito, que é o objectivo final da lei».
O líder parlamentar do PSD questionou se a intervenção do Estado não «acontece muitas vezes demasiado tarde para evitar a prática repetida de factos cada vez mais graves» e se a «educação para o direito nos centros educativos» não deveria «culminar com um período aberto, no fim da sanção que foi aplicada ao jovem», para facilitar o seu «reingresso na vida em sociedade».
Fonte:tvi24
Em Portugal, a imputabilidade penal está actualmente fixada nos 16 anos.
Num colóquio sobre delinquência juvenil e sobre a lei tutelar educativa promovido pelo PSD, no Parlamento, Miguel Macedo referiu que as estatísticas indicam «que crescentemente ao longo da última década têm assumido relevância factos criminais praticados por jovens com idades cada vez mais precoces».
«E isto obriga a pensar também este sistema, sobretudo quando muitos destes factos criminais, nesta fase da vida muito jovem ainda, são praticados por grupos de jovens», acrescentou, defendendo que se impõe uma reflexão «sem nenhum preconceito» sobre a evolução da delinquência juvenil e sobre a legislação em vigor em Portugal.
Miguel Macedo afirmou que o PSD não quer «fazer a discussão sobre esta matéria com base num "slogan": devemos ou não baixar a idade da imputabilidade criminal para os jovens».
«Essa questão pode ser um ponto de chegada, no fim desta discussão, não deve ser um ponto de partida. Temos é de fazer bem essa avaliação, para saber se a lei tutelar educativa está também a responder a esta questão, que é uma questão que existe. Não vale a pena meter a cabeça debaixo da areia e pensar que ela não existe, porque ela existe e as estatísticas demonstram exatamente isto», concluiu.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD assinalou que o Governo já anunciou a intenção de, «promover uma reflexão alargada e um conjunto de alterações à lei tutelar educativa, ao fim de dez anos de vigência desta lei».
Segundo Miguel Macedo, é preciso «avaliar se as respostas institucionais que hoje vigoram são as adequadas» e estão «a servir para que os jovens tenham a educação para o direito, que é o objectivo final da lei».
O líder parlamentar do PSD questionou se a intervenção do Estado não «acontece muitas vezes demasiado tarde para evitar a prática repetida de factos cada vez mais graves» e se a «educação para o direito nos centros educativos» não deveria «culminar com um período aberto, no fim da sanção que foi aplicada ao jovem», para facilitar o seu «reingresso na vida em sociedade».
Fonte:tvi24
