O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta sexta-feira «globalmente positivas» as alterações anunciadas pelo Governo na área da Justiça, salientando em particular o reforço da independência e da autonomia do Ministério Público.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o secretário-geral do SMMP, Rui Cardoso, destacou o facto de o Governo pretender dialogar com todos os operadores da área da Justiça.

Sobre o Código do Processo Penal, Rui Cardoso disse que «não precisa de nenhuma reforma» mas apenas de «pequenas alterações».

Quanto à morosidade da Justiça, defendeu alterações legislativas, mas recusou que os magistrados do Ministério Público sejam responsáveis pelos atrasos, dando como exemplo o facto de uma perícia informática levar três anos a ser realizada e salientando que os procuradores não conseguem alterar essa situação.